De acordo com o Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005, em seu Art. 9º, na fase preparatória do pregão, em sua forma eletrônica, serão observados os seguintes aspectos, exceto:

aprovação do termo de referência pelo ofertante competente.

apresentação de justificativa da necessidade da contratação.

aprovação do termo de referência pela autoridade competente.

elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificaçôes que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.