De acordo com o Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005, em seu Art. 9º, na fase preparatória do pregão, em sua forma eletrônica, serão observados os seguintes aspectos, exceto:

a

aprovação do termo de referência pelo ofertante competente.

b

apresentação de justificativa da necessidade da contratação.

c

aprovação do termo de referência pela autoridade competente.

d

elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificaçôes que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.

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