Questão: 42301 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição:

  • a
    da pretensão executória, gerando futura reincidência.
  • b
    da pretensão punitiva, gerando futura reincidência.
  • c
    subsequente, gerando futura reincidência.
  • d
    da pretensão punitiva, não gerando futura reincidência.
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