No regramento das obrigaçôes dispôe o Código Civil que:

a

sendo feita a quitação do capital sem reserva de juros, estes se presumem pagos.

b

não tendo sido ajustada época para o pagamento deve o credor notificar o devedor dando-lhe prazo de trinta dias para efetuar o pagamento.

c

são a princípio quitadas no domicilio do credor por expressa disposição do Código.

d

não é válido o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo.

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