Questão: 42556 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indicar a alternativa correta, dentre as anotadas abaixo:

  • a
    os juízes de 2º grau serão nomeados mediante atos dos Presidentes dos respectivos tribunais;
  • b
    não poderá ser objeto de deliberação a proposta destinada a abolir o "habeas corpus";
  • c
    a sanção da lei somente se aperfeiçoa mediante ato formal do Presidente da República;
  • d
    a manifestação da maioria absoluta dos parlamentares é imprescindível para a aprovação da lei;
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