Questão: 42628 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos sociais.

  • a
    Irredutibilidade do salário, sem qualquer tipo de exceção.
  • b
    Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
  • c
    Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
  • d
    Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
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