Questão: 42661 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A ação rescisória fundamentada em violação a literal disposição de lei é admissível

  • a
    na hipótese em que o acórdão rescindendo, entre várias interpretaçôes cabíveis, elege uma delas, por entender que a escolhida não destoa do texto da lei.
  • b
    se a interpretação da lei era controvertida nos tribunais ao tempo em que foi prolatada a sentença rescindenda.
  • c
    contra sentença que contém violação à lei processual, que repercute sobre a validade da sentença de mérito.
  • d
    contra sentença que se baseou em má apreciação da prova ou errônea interpretação de contrato.
  • Próxima Questão