Questão: 43003 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Entendem-se por cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos aquelas que

  • a
    são resultado de alteraçôes efetuadas no contrato, unilateralmente ou por mútuo consentimento entre as partes, após a sua celebração.
  • b
    conferem à Administração poderes especiais de alteração e rescisão do contrato, que não são aplicáveis aos contratos no direito privado.
  • c
    são nulas de pleno direito por conferirem ao particular posição dominante, contrária ao interesse público.
  • d
    não se compreendem no objeto principal da contratação e dizem respeito a obrigaçôes acessórias, tanto do particular quanto da Administração.
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