Observe a lição de José Cretella Junior:
“desapropriação é procedimento complexo de direito público pelo qual a administração, fundamentada na necessidade pública, na utilidade pública ou no interesse social, obriga o titular de um bem, móvel ou imóvel, a desfazer-se deste bem, mediante justa indenização paga em dinheiro”. De acordo com o disposto no artigo 1275, V, do Código Civil brasileiro, também se perde a coisa por desapropriação. Sobre a matéria, analise as afirmativas que seguem:

I – Além dos bens particulares, os bens dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal são suscetíveis de desapropriação pela União, assim como o dos Municípios podem ser desapropriados pelos Estados, devendo o ato, em qualquer caso, ser precedido de autorização judicial.
II – Se Administração Pública deixa de utilizar o imóvel desapropriado não lhe dando a destinação mencionada no decreto de expropriação, exsurge para o ex-proprietário o direito de preferência de adquirir a coisa pelo preço atual.
III – Se o poder público não der ao imóvel a destinação pública mencionada no decreto expropriatório e deixar de oferecê-lo ao ex-proprietário, a jurisprudência majoritária entende ser inadmissível a reivindicatória contra o Poder Público, devendo o direito do proprietário resolver-se em perdas e danos, mediante a propositura de ação de indenização em cinco anos, para receber a diferença entre o valor do imóvel à época em que devia ter sido oferecido ao ex-proprietário e o valor atual.
IV – Com o fim de evitar cerceamento de direitos do Poder Público, em caso de desapropriação administrativa para fins de servidão, obrigatoriamente deve haver desocupação do imóvel pelo proprietário.

São corretas:

a

I, II e III.

b

Apenas II e III.

c

Apenas I e II.

d

I, II e IV

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