Questão: 43167 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Aponte o item abaixo que impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direito:

  • a
    pena de reclusão de 4 anos;
  • b
    reincidência específica em crime doloso;
  • c
    nova prática de crime culposo;
  • d
    crime praticado mediante fraude;
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