Questão: 43484 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    as cláusulas exorbitantes expressa ou implicitamente previstas no instrumento do contrato são decorrência do princípio da supremacia do interesse público.
  • b
    a alteração ou rescisão unilateral por parte da Administração não precisam estar expressamente previstas no instrumento do contrato.
  • c
    a aplicação das penalidades contratuais diretamente pela Administração resulta do princípio da autoexecutoriedade.
  • d
    é absolutamente vedada a exceptio non adimpleti contractus.
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