A imprescritibilidade dos bens públicos implica a:

a

insuscetibilidade de o proprietário perder o domínio, em razão de usucapião;

b

impossibilidade de recuperação de sua posse por meio de reintegração liminar;

c

perenidade de sua existência no tempo;

d

continuidade de sua sujeição ao regime de direito público, mesmo se cedidos a particulares;

Próxima Questão