Questão: 43569 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Determinado particular ingressa com ação, pleiteando ao Poder Judiciário que modifique o conteúdo de um ato administrativo, alegando exclusivamente sua inconveniência. Em vista do fundamento apresentado para o pedido, o Poder Judiciário:

  • a
    poderá modificar o ato, diretamente, se entender que é, efetivamente, inconveniente.
  • b
    poderá obrigar a autoridade administrativa a modificálo.
  • c
    somente poderá modificar o ato se entender que foi editado em momento inoportuno, sem adentrar no exame quanto à sua conveniência.
  • d
    não poderá atender o pedido apresentado, por ser a conveniência aspecto relacionado à discricionariedade do administrador.
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