Questão: 43594 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O projeto de Emenda Constitucional é de iniciativa:

  • a
    de qualquer congressista;
  • b
    de mais da metade dos Governadores dos Estados da Federação;
  • c
    de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
  • d
    de 3/5 dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
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