O registro de Firmas Individuais, conforme Manual instituído pela Instrução Normativa nº 97, expedida pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio estabelece que as normas, automaticamente, a partir da vigência do novo Código Civil:

a

constarão nos cadastros das Juntas Comerciais com a nomenclatura de Empresário.

b

Bconstarão nos cadastros das Juntas Comerciais com a nomenclatura de Empresário. Esse ajuste dispensa o arquivamento de documento de adequação às disposiçôes daquele Código.

c

serão extintas automaticamente, extintas a partir da vigência do novo Código Civil.

d

Dnão constarão nos cadastros das Juntas Comerciais com a nomenclatura de Empresário.

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