Questão: 43817 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A legitimidade ativa para a propositura da Ação Popular é de:

  • a
    qualquer cidadão e do Ministério Público;
  • b
    qualquer cidadão;
  • c
    brasileiros e estrangeiros residentes no País;
  • d
    qualquer brasileiro, nato ou naturalizado.
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