Para assegurar a supremacia da nossa Constituição, o legislador constituinte deferiu ao Poder Judiciário o controle da constitucionalidade das leis, a ser exercício:

a

exclusivamente pelo STF;

b

exclusivamente pelos tribunais com jurisdição por via de ação;

c

por qualquer juiz ou tribunal, mas somente por via de ação;

d

por via de ação ou por via de exceção;

Próxima Questão