Quando o acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de Justiça do Piauí houver julgado procedente ação rescisória caberão embargos:

a

de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.

b

de divergência, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.

c

infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de dez dias.

d

infringentes, que deverão ser interpostos no prazo de quinze dias.

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