Questão: 44029 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação ao mandado de segurança coletivo, é correto afirmar que pode ser impetrado:

  • a
    pelo Ministério Público Estadual.
  • b
    por partido político somente com representação no Senado Federal.
  • c
    por partido político somente com representação na Câmara Federal.
  • d
    por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
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