Questão: 44204 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Conceder-se-á "habeas-corpus":

  • a
    Para proteger direito líquido e certo não amparado por "habeas-data" ou mandado de segurança;
  • b
    Para proteger o direito de locomoção;
  • c
    Para garantir a liberdade de ir e vir;
  • d
    As três primeiras respostas estão corretas.
  • Próxima Questão