O estabelecimento de uma gestão responsável, com ênfase no controle do gasto e do endividamento, e a melhoria da transparência na gestão do gasto público constituem fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Ainda sobre a LRF é correto afirmar que:

a

o orçamento é elaborado com ênfase no passado;

b

ao indicar o planejamento como um dos principais eixos em que se apóia, reforçou o princípio da racionalidade;

c

determina que o projeto de lei orçamentária anual deva ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da própria LRF;

d

estabeleceu como instrumentos legais de planejamento o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento Anual;

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