Relativamente ao procedimento de “busca e apreensão”, tem-se que:

a

o juiz não pode decretar a busca e apreensão de pessoas, mas apenas de coisas.

b

na petição inicial, o requerente deverá expor as razôes justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado.

c

o mandado será cumprido por três oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

d

uma vez atendidos, os oficiais de justiça arrombarão as portas externas, bem como as internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a coisa procurada.

Próxima Questão