Questão: 44700 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com base na Lei Federal nº 8.666/93, assinale a hipótese que torna facultativo o instrumento de contrato:

  • a
    Concorrência em geral.
  • b
    Tomada de preços em geral.
  • c
    Possibilidade de substituição por carta-convite.
  • d
    Possibilidade de substituição por nota de empenho de despesa.
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