São estáveis os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:

a

após 2 (dois) anos de estágio probatório;

b

após 5 (cinco) anos de efetivo exercício;

c

após 3 (três) anos de efetivo exercício;

d

todos aqueles que ingressaram no serviço público mediante concurso para provimento de cargo efetivo, independentemente do tempo de efetivo exercício.

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