Questão: 45105 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Diante das alteraçôes introduzidas pela Lei n.º 11.382, de 06.12.06, no processo de execução previsto no Código de Processo Civil, pode-se dizer que, apesar de ser criação doutrinária e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade:

  • a
    foi definitivamente banida do processo civil brasileiro.
  • b
    ganhou maior importância diante da possibilidade de poder ser apresentada mediante a garantia do juízo.
  • c
    suspende o prazo de oposição dos embargos à execução enquanto não decidida.
  • d
    perdeu muito da sua importância, conquanto ainda seja possível o seu manejo, porque a oposição dos embargos à execução não mais depende de o juízo estar garantido.
  • Próxima Questão