Questão: 45318 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Constituição Brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, completa seus 20 anos de existência. Em relação à mesma, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    Foi um dos principais acontecimentos políticos do governo de José Sarney;
  • b
    Os trabalhadores consolidaram diversas conquistas como: jornada semanal passou a ser de 44 horas e a prática do racismo passou a ser crime inafiançável;
  • c
    Garantiu o direito de voto a partir dos 16 anos e de analfabetos;
  • d
    O Presidente da Assembléia Constituinte era o Deputado Michel Temer.
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