A famosa cláusula de reserva de plenário (ful bench), prevista no artigo 97, da CF, obriga que:

Eventual alegação de inconstitucionalidade deve ser julgada pelo STF, em sua composição plenária;

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público;

Em cada tribunal brasileiro, em sua composição, haja a reserva de um quinto das vagas para o Ministério Público e a OAB;

Será realizado pelo plenário do Congresso Nacional o julgamento do Presidente da República;