Suponha que um projeto de lei, encaminhado ao Legislativo pelo Chefe do Poder Executivo, conceda vantagem financeira a uma dada categoria de servidores públicos, deixando, porém, de concedê-la a outra categoria, em desacordo com as exigências do princípio da isonomia. Assinale, à vista disso, a opção correta.

a

No âmbito do Poder Legislativo, o projeto poderá ser ajustado ao princípio da isonomia, por meio de emenda parlamentar que estenda a vantagem ao segmento do funcionalismo discriminado.

b

No âmbito do Judiciário, o tratamento diferenciado poderá ser tido como inconstitucional, mas a vantagem não poderá ser estendida ao segmento do funcionalismo discriminado.

c

Se o projeto se transformar em lei, o Supremo Tribunal Federal, por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental, poderá estender a vantagem ao segmento do funcionalismo discriminado.

d

Se o projeto se transformar em lei, qualquer juiz poderá, proclamando, num caso concreto, a inconstitucionalidade da discriminação, estender a vantagem ao segmento do funcionalismo discriminado.

Próxima Questão

Respostas corretas: 0

Respostas erradas: 0

Percentual de acertos: 0 %

Reiniciar Desempenho