Extingue-se o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269 do Código de Processo Civil, quando:

a

o juiz indeferir a petição inicial;

b

o autor desistir da ação;

c

as partes transigirem;

d

o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

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