Questão: 45366 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa certa:
A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.

  • a
    Da sentença caberá apelação, podendo o Tribunal modificá-la a fim de beneficiar quem não recorreu.
  • b
    Na apelação coexistem os efeitos devolutivo e suspensivo, salvo as hipóteses legais onde só se admite apenas o efeito devolutivo.
  • c
    Em qualquer hipótese as questôes de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo se a parte provar motivo de força maior.
  • d
    Não poderá o Juiz reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso depois de apresentada a resposta à apelação.
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