O herdeiro necessário poderá ser privado da legítima:

a

mediante simples determinação do autor da herança consignada em testamento público;

b

através de ação proposta pelo Ministério Público no caso de homicídio contra a vida daquele;

c

por interessados na sucessão que detenham a maioria das quotas legitimárias;

d

direitos inerentes à venda a contento.

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