Questão: 45550 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre licitaçôes públicas, é correto afirmar que:

  • a
    o pregão é modalidade de licitação que admite as formas presencial ou eletrônica e cuja adoção faz-se, por lei, obrigatória nas compras e contrataçôes de serviços comuns pela União.
  • b
    quando do pronunciamento do resultado final de classificação das propostas, o licitante vencedor adquire o direito subjetivo de contratar com a Administração, sendo vedado ao Poder Público revogar o procedimento licitatório.
  • c
    de Licitaçôes e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93) são exemplificativas.
  • d
    é admissível a interposição de recurso administrativo nos casos de habilitação ou inabilitação de licitante, assim como no de julgamento das propostas, sendo que, em ambos os casos, o recurso terá efeito suspensivo.
  • Próxima Questão