Questão: 45570 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O jornal X, alegando ter recebido informaçôes que comprometem a lisura de uma licitação, cuja fase de habilitação dos licitantes está em curso, e invocando o princípio da publicidade, postula do Presidente da Comissão o imediato conhecimento do teor das propostas. O Presidente deve

  • a
    rejeitar o pedido, visto que foi formulado por quem não é parte no certame e não tem legítimo interesse jurídico.
  • b
    negar a divulgação, preservando o sigilo do conteúdo das propostas que é igualmente
    assegurado.
  • c
    autorizar a divulgação, desde que de todas as propostas, ante o princípio cogente da publicidade.
  • d
    submeter a questão à autoridade responsável pela homologação, única com atribuição para quebrar o sigilo das propostas.
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