Questão: 45706 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito dos contratos administrativos, nos termos da Lei 8.666/93, é correto afirmar que:

  • a
    o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condiçôes contratuais, acréscimos ou supressôes nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.
  • b
    o contratado se obriga apenas pelo objeto originalmente previsto no edital de licitação, de forma que não está obrigado a aceitar qualquer acréscimo ou supressão do valor inicial do contrato pretendido pela Administração.
  • c
    o contratado está obrigado a aceitar apenas supressôes (mas não acréscimos) nas obras, serviços e compras, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento).
  • d
    o contratado está obrigado a aceitar apenas acréscimos (mas não supressôes) nas obras, serviços e compras, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento).
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