Questão: 45725 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do conceito de autonomia financeira, é correto afirmar que o MP:

  • a
    detém a iniciativa de elaboração de sua proposta orçamentária;
  • b
    pode criar seus cargos auxiliares através de resolução do PGJ;
  • c
    não se sujeita ao controle do Tribunal de Contas;
  • d
    não precisa de aprovação legislativa de seu orçamento;
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