Em relação aos Cargos Públicos, estabelece a Lei nº 8.112/90, que:

a

dentre as formas para o seu provimento está a transferência e a ascensão.

b

dentre os requisitos para a sua investidura, exige-se a idade mínima de dezesseis anos.

c

a investidura ocorrerá com o exercício na função.

d

são criados por lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

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