A corrente pós-positivista empresta caráter normativo aos princípios constitucionais penais. Estas normas, portanto, deixam de ser informadoras e assumem a natureza de direito positivo, possibilitando ao defensor público este manejo. Encontram-se na Constituição Federal os seguintes princípios constitucionais penais:

a

legalidade dos delitos e das penas, culpabilidade, proporcionalidade, individualização da pena e da execução e personalidade da pena.

b

(legalidade dos delitos e das penas, proporcionalidade, individualização e presunção de inocência.

c

anterioridade e irretroatividade da lei, individualização da pena e da execução, proporcionalidade e personalidade da pena.

d

reserva legal, culpabilidade, imprescritibilidade, individualização e personalidade da pena.

Próxima Questão