Questão: 46054 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique a única opção que corresponda às denominadas cláusulas pétreas:

  • a
    os direitos sociais;
  • b
    os direitos e garantias individuais;
  • c
    a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio;
  • d
    o controle da constitucionalidade das leis;
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