Questão: 46107 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Procurador-Geral da República, nos crimes comuns, e o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, nos crimes de responsabilidade, serão processados e julgados, respectivamente:

  • a
    pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça;
  • b
    pelo Supremo Tribunal Federal e pela Assembleia Legislativa do Estado;
  • c
    pelo Supremo Tribunal Federal e por um Tribunal Especial constituído por sete Deputados e sete Desembargadores, sorteados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, que também o presidirá;
  • d
    pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Colégio de Procuradores de Justiça;
  • Próxima Questão