No que concerne à aplicação da Lei Penal, e especificamente com relação ao lugar do crime e ao tempo do crime, o Código Penal adota, respectivamente:

a

a teoria da atividade e a teoria da ação.

b

a teoria da ubiquidade e a teoria da atividade.

c

a teoria da extraterritorialidade e o princípio in dubio pro reo.

d

a teoria da territorialidade, apenas, e o princípio tempus regit actum.

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