Questão: 46410 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Associação de Defesa do Consumidor ingressa em juízo defendendo os interesses de seus associados em face da empresa X, por meio de ação civil pública. Distribuída a demanda, o Juízo deverá:

  • a
    em que somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública;
  • b
    determinar a citação da ré e intimar o Ministério Público para que ingresse na demanda como litisconsorte necessário ativo;
  • c
    determinar a citação da ré e intimar o Ministério Público para que ingresse na demanda como fiscal da lei;
  • d
    determinar, preliminarmente, que a autora comprove que está constituída há pelo menos dois anos nos termos da legislação civil.
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