Questão: 46451 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando da promulgação de nova Constituição, diz-se que a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição anteriormente vigente, mas continua válida pela teoria:

  • a
    repristinação.
  • b
    da desconstitucionalização.
  • c
    da recepção.
  • d
    da derrogação.
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