Questão: 46662 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do poder constituinte instituído, é correto afirmar que, a partir da vigente Constituição da República, ele poderá ser exercido no âmbito:

  • a
    da União, exclusivamente;
  • b
    da União, dos Estados e do Distrito Federal, exclusivamente;
  • c
    da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • d
    dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exclusivamente;
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