Questão: 46787 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que:

  • a
    atos administrativos discricionários e vinculados podem ser revogados.
  • b
    somente a Administração Pública pode revogar atos administrativos, por motivos de conveniência e oportunidade.
  • c
    a revogação independe de motivação.
  • d
    a revogação produz efeitos ex tunc.
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