Questão: 46862 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um consórcio público envolvendo dois municípios limítrofes pretende contratar uma empresa para a realização de uma obra que beneficiará a população de ambos os municípios. Para essa contratação, o referido consórcio público:

  • a
    deverá realizar prévia licitação, nas modalidades concorrência, tomada de preços, convite ou pregão, conforme o valor envolvido.
  • b
    deverá realizar prévia licitação, necessariamente na modalidade concorrência, posto tratar-se de obra.
  • c
    poderá dispensar a prévia licitação caso o valor não ultrapasse 20% do limite legal previsto para a modalidade convite.
  • d
    estará impossibilitado de realizar licitação prévia, por inviabilidade de competição, configurando hipótese típica de inexigibilidade.
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