Questão: 47299 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique a assertiva correta:

  • a
    Mesmo em casos de iminência de guerra externa, a União não pode instituir impostos que não estejam compreendidos em sua competência tributária;
  • b
    A isenção de tributos (5 pode ser concedida por lei específica, federal, estadual ou municipal;
  • c
    A instituição do imposto não previsto na Constituição Federal demanda lei complementar;
  • d
    O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente a incidência do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza retenção na fonte devido na operação de origem;
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