Questão: 47300 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A vedação constitucional de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que publicada a lei que os criou ou instituiu NÃO se aplica ao imposto sobre:

  • a
    propriedade de veículos automotores.
  • b
    renda e proventos de qualquer natureza.
  • c
    transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
  • d
    produtos industrializados.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    São vedaçôes constitucionais comuns aos magistrados e aos membros do Ministério Público:...
    A Constituição da República estabelece os direitos e garantias fundamentais e fornece os instrumentos para que a tutela destes valores possa ser concretizada....
    O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista porque no presidencialismo o Presidente da República é...
    A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa (...). Esta disposição que está contida no § 8º do art. 165 da ConstituiçÃ...
    A correta composição do Tribunal Regional Eleitoral é:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00