A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

a

a soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos;

b

a soberania, a livre iniciativa, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais e do trabalho, a garantia do desenvolvimento nacional;

c

a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político;

d

a soberania, a federação, a cidadania, a união indissolúvel, a livre iniciativa e o pluralismo político.

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