Questão: 47459 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a opção falsa:
Quanto à Lei do Inquilinato:

  • a
    nas açôes de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessórios da locação, revisionais de aluguel e renovatórias da locação, os processos não tramitam durante as férias forenses e se suspendem pela superveniência delas.
  • b
    os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito somente devolutivo.
  • c
    considera-se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar-se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.
  • d
    não se admitirá a emenda da mora se o locatário já houver utilizado essa faculdade por duas vezes nos doze meses imediatamente anteriores à propositura da ação.
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