Questão: 47564 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um adolescente com 16 anos de idade, portando 1 kg de cocaína para fins de tráfico, foi preso em flagrante por agentes da Polícia Civil.
Considerando essa situação, assinale a opção correta quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, segundo o ECA.

  • a
    Em razão da idade, o adolescente poderá cumprir pena por tráfico de drogas em estabelecimento prisional;
  • b
    Após a prisão em flagrante, o adolescente terá de ser, desde logo, levado à autoridade policial competente;
  • c
    Se o adolescente não tiver advogado constituído para promover a sua defesa, a autoridade judiciária nomeará imediatamente o representante do Ministério Público para fazê-la;
  • d
    O adolescente deverá ser conduzido à delegacia em viatura especial da polícia, em compartimento fechado.
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